Termos de Uso

Última atualização: julho de 2025

1. Uso do site

O Fazaconta é um serviço gratuito de calculadoras trabalhistas. O acesso ao site e ao uso de todas as ferramentas disponibilizadas não exige cadastro e não possui custo para o usuário.

2. Caráter estimativo dos resultados

Os resultados gerados pelas calculadoras são estimativas baseadas nas tabelas e na legislação vigentes na data indicada em cada ferramenta. Os valores calculados podem divergir dos valores reais em função de particularidades contratuais, convenções coletivas, atualizações legislativas posteriores ou outros fatores individuais.

3. Isenção de responsabilidade

Os resultados são aproximados. Decisões financeiras ou trabalhistas devem ser tomadas com assessoria profissional. O Fazaconta não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações fornecidas pelas calculadoras. Recomendamos sempre consultar um contador, advogado trabalhista ou outro profissional habilitado antes de agir com base nos valores aqui obtidos.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, layout, logotipo, código-fonte e identidade visual — é de propriedade do Fazaconta ou de seus respectivos autores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

5. Links para terceiros

O site pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. O Fazaconta não tem controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas de sites externos e não se responsabiliza por eles.

6. Modificações

O Fazaconta reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site após qualquer modificação implica a aceitação dos novos termos.

7. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.